0026317-72.2011.8.15.2001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POSTO ESTRELA DA BR 101 LTDA EXECUTADO: LENILDA MANUM DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026317-72.2011.8.15.2001 [Perdas e Danos, Cobrança indevida de ligações] Vistos, etc. Em regra, a repetição de tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD merece acolhimento em favor do credor, em razão do princípio da efetividade, da cooperação e da duração razoável do processo (TJPB - AI 8267507520248150000). Contudo, admite-se a rejeição do pedido do credor quando as tentativas anteriores (e recentes) indicam a inutilidade da pretensão. No caso em exame, houve tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD desde maio de 2024, inclusive com inserção da modalidade teimosinha em outubro de 2024, retornando todas as ordens sem êxito. Além disso, o credor não apresenta em juízo prova da tentativa infrutífera de buscas patrimoniais por sua própria conta, como a apresentação de certidões de propriedade. Assim, indefiro o pedido de bloqueio pelo sisbajud. Por outro lado, defiro a busca de veículos pelo RENAJUD e a consulta ao SNIPER, os quais retornaram infrutíferos, conforme minutas anexas. Intime-se Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito