0802432-45.2022.8.15.0211

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

VERISCIMO LAURITINO DE LACERDA

CPF 593.***.***-91

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023

11/12/2023, 20:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de VERISCIMO LAURITINO DE LACERDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:09

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERISCIMO LAURITINO DE LACERDA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802432-45.2022.8.15.0211 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. VERISCIMO LAURITINO DE LACERDA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação em face do ESTADO DA PARAÍBA, pelos motivos amealhados na inicial. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, vê-se que a parte autora, e

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

10/11/2023, 07:52

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2023 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.

06/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de contestação

10/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2023 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.

04/09/2023, 12:07

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/08/2022, 09:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/08/2022, 09:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/08/2022, 09:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/08/2022, 09:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/08/2022, 09:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/08/2022, 09:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/08/2022, 09:23

DESPACHO

•12/08/2022, 13:01

DECISÃO

•01/09/2022, 06:34

DECISÃO

•15/09/2022, 11:42

DECISÃO

•26/04/2023, 12:34

DECISÃO

•26/04/2023, 12:34

DESPACHO

•04/05/2023, 17:33

DESPACHO

•04/05/2023, 17:33

DESPACHO

•15/06/2023, 12:56