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0813068-89.2020.8.15.0001
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2020
Valor da Causa
R$ 5.185,59
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ 08.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
SECRETARIA DE SAUDE
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:43Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:43Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:43em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:43Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:43Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:43Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA LACERDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 07:56Publicado Edital em 21/11/2023.
23/11/2023, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/11/2023, 00:51Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0813068-89.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a Ação acima mencion
20/11/2023, 00:00Expedição de Edital.
19/11/2023, 10:52Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 01:09Conclusos para decisão
02/11/2023, 20:34Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 09:54Documentos
DESPACHO
•24/08/2020, 19:44
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2020, 15:15
ATO ORDINATÓRIO
•18/01/2021, 23:29
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2021, 09:02
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2021, 14:33
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2021, 07:34
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2021, 08:15
DESPACHO
•25/05/2022, 20:42
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2022, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2022, 21:09
DESPACHO
•11/07/2023, 15:04
DESPACHO
•08/11/2023, 01:09
SENTENÇA
•19/07/2024, 17:43