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0807196-49.2016.8.15.2001
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2020
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/07/2022, 15:51Baixa Definitiva
19/07/2022, 15:51Transitado em Julgado em 30/06/2022
19/07/2022, 15:50Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:03Juntada de Petição de cota
05/05/2022, 18:51Juntada de Petição de parecer
02/05/2022, 09:05Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 11:04Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)
25/04/2022, 16:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2022, 15:05Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 16:39Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 15:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2022, 15:02Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022, 22:23Conclusos para despacho
08/04/2022, 10:18Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2022, 14:06Documentos
DECISÃO
•18/02/2016, 16:29
DESPACHO
•31/08/2018, 10:11
SENTENÇA
•07/11/2019, 16:12
SENTENÇA
•08/11/2019, 12:02
SENTENÇA
•18/03/2020, 15:36
DESPACHO
•13/07/2020, 20:21
DECISÃO
•21/09/2020, 16:26
DESPACHO
•19/11/2020, 14:38
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/11/2020, 19:52
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2020, 09:30
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/02/2021, 21:02
SENTENÇA
•11/03/2021, 11:56
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2021, 08:38
DESPACHO
•24/09/2021, 11:25
DESPACHO
•24/03/2022, 14:06