0000030-57.2015.8.15.0441

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 647.080,78

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CAMELO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 16:42

Determinada a redistribuição dos autos

23/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de CAMELO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:25

Publicado Edital em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/01/2020, 20:37

Despacho

•21/03/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:56

Decisão

•23/08/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 19:52

Despacho

•18/01/2023, 15:00

Despacho

•02/08/2023, 10:10

Sentença

•24/11/2023, 09:24

Sentença

•24/11/2023, 09:24

Despacho

•12/02/2025, 10:22

Decisão

•23/09/2025, 17:16

Decisão

•02/02/2026, 09:08