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0801530-85.2023.8.15.0881
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 12.121,39
Orgao julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM S.A
CNPJ 02.***.***.0001-11
JANILSON PEDRO DA SILVA
CNPJ 00.***.***.0001-88
TIM S.A
INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
JANILSON PEDRO DA SILVA
CNPJ 00.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
ANDREA AZEVEDO DE MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 106094•Representa: ATIVO
ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
OAB/PB 13662•Representa: ATIVO
ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
OAB/PB 13662•Representa: PASSIVO
ANDREA AZEVEDO DE MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/08/2024, 14:12Baixa Definitiva
06/08/2024, 14:12Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/08/2024, 14:12Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 14:09Conclusos para despacho
03/07/2024, 10:58Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 10:54Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 15:48Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 18:53Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:30Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:04Conhecido o recurso de JANILSON PEDRO DA SILVA - CNPJ: 00.168.244/0001-88 (APELANTE) e provido
29/05/2024, 19:51Conhecido o recurso de TIM S.A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (APELANTE) e não-provido
29/05/2024, 19:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024, 14:01Juntada de certidão de julgamento
29/05/2024, 13:24Documentos
DECISÃO
•10/10/2023, 10:43
DESPACHO
•28/11/2023, 15:41
DESPACHO
•28/11/2023, 15:41
SENTENÇA
•23/01/2024, 20:57
SENTENÇA
•23/01/2024, 20:57
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2024, 14:53
DESPACHO
•09/04/2024, 16:07
DESPACHO
•16/04/2024, 11:32
DESPACHO
•10/05/2024, 10:51
DESPACHO
•13/05/2024, 09:30
ACÓRDÃO
•29/05/2024, 19:51
DESPACHO
•06/08/2024, 14:09