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0002148-21.2010.8.15.0331
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2010
Valor da Causa
R$ 582,07
Orgao julgador
3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
CREA RN CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO NOR
INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES SIGMA LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
SANY MIRRELY DA ROCHA RODRIGUES ANDRADE LEMOS
OAB/RN 11692•Representa: ATIVO
MURILO MARIZ DE FARIA NETO
OAB/RN 5691•Representa: ATIVO
RAKEL XAVIER DA SILVA MONTENEGRO
OAB/RN 4927•Representa: ATIVO
WALLAS TOMAZ DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBANIZA ZACARIAS DA SILVA OLIVEIRA
OAB/RN 2041•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 01:44Arquivado Definitivamente
03/06/2025, 09:18Juntada de Certidão
03/06/2025, 09:17Transitado em Julgado em 25/01/2024
03/06/2025, 09:14Determinado o arquivamento
10/12/2024, 08:49Conclusos para despacho
20/08/2024, 09:16Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 11:35Conclusos para decisão
22/07/2024, 12:10Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES SIGMA LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:36Decorrido prazo de CREA RN CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO NOR em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:36Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 00:50Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 17:09Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 17:09Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 17:09Documentos
Ato Ordinatório
•14/05/2019, 18:19
Despacho
•20/01/2020, 19:44
Despacho
•30/09/2021, 22:26
Sentença
•28/11/2023, 21:55
Despacho
•01/08/2024, 11:35
Despacho
•10/12/2024, 08:49