0801249-07.2023.8.15.0081

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.389,13

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB

Autor

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

AVANI DE LIMA PEREIRA FERNANDES

CPF 077.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BATISTA DE ANDRADE

OAB/PB 30711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/06/2024, 08:50

Baixa Definitiva

26/06/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e provido

20/05/2024, 11:30

Voto do relator proferido

20/05/2024, 11:30

Determinada diligência

20/05/2024, 11:30

Juntada de certidão de julgamento

20/05/2024, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de AVANI DE LIMA PEREIRA FERNANDES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Documentos

DESPACHO

•06/09/2023, 17:14

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:53

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2024, 09:06

DECISÃO

•01/04/2024, 10:22

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 11:30