0860756-61.2020.8.15.2001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 203.215,97

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4298-64

Autor

PERITO

Terceiro

MARIA ALAIZE RODRIGUES PINTO

CPF 065.***.***-91

Reu

RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA

CPF 396.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: ATIVO

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278•Representa: PASSIVO

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

OAB/PE 38358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 10:31

Documentos

Outros Documentos

•17/12/2020, 11:10

Despacho

•17/12/2020, 12:44

Decisão

•11/01/2021, 09:28

Decisão

•18/01/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 09:22

Despacho

•06/11/2023, 21:17

Outros Documentos

•22/01/2024, 09:54

Decisão

•15/02/2024, 09:39

Despacho

•09/03/2024, 17:37

Despacho

•05/04/2024, 12:07

Despacho

•16/04/2024, 12:06

Decisão

•12/05/2024, 08:59

Decisão

•12/05/2024, 08:59

Despacho

•12/06/2024, 09:50

Despacho

•16/06/2024, 10:01