0000490-44.2019.8.15.0331

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA

OAB/PB 11656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de cota

22/01/2025, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de cota

12/12/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de parecer

05/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:39

Determinada diligência

17/04/2024, 20:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:06

Juntada de Petição de cota

05/02/2024, 23:22

Decorrido prazo de WANDERSON ULISSES FERREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:40

Despacho

•13/04/2021, 19:02

Despacho

•24/08/2022, 21:27

Despacho

•14/04/2023, 08:57

Despacho

•08/07/2023, 21:00

Despacho

•30/11/2023, 15:56

Despacho

•17/04/2024, 20:05