0006984-46.2018.8.15.0011

Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

JAISSARA PORFIRIO SEVERO

CPF 039.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA DE SOUSA

OAB/PB 23410•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:43

Determinado o arquivamento

05/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:44

Juntada de informação

28/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de cota

20/02/2024, 23:03

Juntada de Petição de resposta

20/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:12

Extinta a punibilidade por prescrição

20/02/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 31/10/2023

19/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de resposta

11/12/2023, 09:16

Publicado Edital em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: ( X ) 60 dias (pena inferior a um ano). Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0006984-46.2018.8.15.0011 – APOrd. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este C

05/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

04/12/2023, 10:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:57

DESPACHO

•03/10/2021, 06:32

DESPACHO

•18/10/2021, 15:59

DECISÃO

•03/11/2021, 09:46

DESPACHO

•13/04/2022, 13:13

DESPACHO

•08/05/2023, 19:31

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•24/10/2023, 14:31

SENTENÇA

•25/10/2023, 21:29

DESPACHO

•01/12/2023, 16:51

SENTENÇA

•20/02/2024, 08:12

SENTENÇA

•20/02/2024, 08:12

DECISÃO

•05/03/2024, 17:31