0000416-96.2013.8.15.0881

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.883,63

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 21:38

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 08:29

Despacho

•07/07/2021, 15:53

Despacho

•25/07/2021, 22:19

Despacho

•18/07/2022, 14:07

Despacho

•19/09/2022, 18:57

Despacho

•21/10/2022, 19:50

Decisão

•17/01/2023, 14:55

Despacho

•30/01/2023, 19:40

Decisão

•21/05/2023, 17:02

Despacho

•02/07/2023, 21:25

Decisão

•01/08/2023, 12:35

Decisão

•20/09/2023, 17:18

Decisão

•20/09/2023, 17:18

Despacho

•05/12/2023, 08:06

Sentença

•13/12/2023, 14:58