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0839454-54.2023.8.15.0001
Alvará Judicial - Lei 6858/80Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Partes do Processo
REINALDO DE OLIVEIRA BATISTA
CPF 853.***.***-68
JANETE DOS SANTOS DE DEUS OLIVEIRA
CPF 839.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA BATISTA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 00:07Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Processo nº 0839454-54.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUER
03/04/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 08:45Juntada de Certidão
02/04/2024, 08:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 08:42Juntada de Alvará
20/03/2024, 14:08Juntada de Alvará
20/03/2024, 14:08Juntada de Alvará
20/03/2024, 14:03Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 00:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: REINALDO DE OLIVEIRA BATISTA S E N T E N Ç A ALVARÁ JUDICIAL – Levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular. Única dependente previdenciária. Legitimidade. Procedência do pedido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. Nº: 0839454-54.2023.8.15.0001 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Liberação de Conta, Liberação de Conta] Vistos etc. REINALDO DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: 853.384.514-68 (REQUERENTE
12/03/2024, 00:00Julgado procedente o pedido
06/03/2024, 15:21Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REINALDO DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: 853.384.514-68 (REQUERENTE).
06/03/2024, 15:21Documentos
DESPACHO
•06/12/2023, 14:02
DESPACHO
•31/01/2024, 11:42
DESPACHO
•19/02/2024, 11:09
SENTENÇA
•06/03/2024, 15:21
SENTENÇA
•11/03/2024, 11:59