0800744-51.2023.8.15.0231

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ 08.***.***.0001-15

Autor

EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF 580.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JEANE APARECIDA RABELO TAVARES

OAB/PB 22348•Representa: ATIVO

LUCAS COUTINHO FERNANDES

OAB/PB 22057•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 10:06

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:40

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.329.849/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

26/11/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:23

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:35

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:07

Despacho

•27/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:06

Despacho

•14/05/2023, 10:50

Despacho

•25/07/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:11

Despacho

•03/10/2023, 14:10

Despacho

•07/12/2023, 15:05

Decisão

•10/04/2024, 13:05

Despacho

•16/06/2024, 18:50

Despacho

•28/08/2024, 09:56

Despacho

•14/10/2024, 23:05

Despacho

•16/12/2024, 11:10

Sentença

•28/03/2025, 14:03