0845739-53.2018.8.15.2001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.857,92

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO SANTANA REIS

OAB/PR 101990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/05/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:37

Juntada de Certidão

14/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de MICROSENS S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de MICROSENS S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de MICROSENS S/A em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:21

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de parecer

09/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:55

Documentos

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•21/08/2018, 15:31

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•21/08/2018, 15:31

DESPACHO

•05/09/2018, 17:15

DECISÃO

•29/08/2019, 18:50

DECISÃO

•03/09/2019, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2020, 19:18

DESPACHO

•12/02/2021, 15:43

COMUNICAÇÕES

•04/08/2021, 10:40

DESPACHO

•16/12/2021, 13:03

DESPACHO

•18/04/2022, 14:34

DESPACHO

•17/08/2022, 21:45

SENTENÇA

•01/03/2023, 13:37

SENTENÇA

•02/03/2023, 08:00

DESPACHO

•04/05/2023, 12:43

DESPACHO

•05/05/2023, 10:14