0802349-16.2023.8.15.0301

Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MADALENA MARGARIDA DE SOUZA

CPF 043.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:06

Juntada de Ofício

19/07/2024, 07:24

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:12

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 12:10

Juntada de Mandado

11/07/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de cota

08/07/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:16

Julgado procedente o pedido

07/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de diligência

02/06/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO

•14/12/2023, 22:42

DESPACHO

•29/01/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 08:20

DESPACHO

•06/03/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 07:30

SENTENÇA

•07/07/2024, 19:33