0800872-70.2022.8.15.0081

Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

ANGELA MARIA OLIVEIRA

CPF 087.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277•Representa: ATIVO

JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769•Representa: PASSIVO

SILVIA QUEIROGA NOBREGA

OAB/PB 15406•Representa: PASSIVO

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 14363•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE SOARES CARNEIRO NERI

OAB/PB 24508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2024, 09:03

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e provido

30/09/2024, 11:42

Sentença desconstituída

30/09/2024, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024, 11:57

Voto do relator proferido

06/09/2024, 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2024, 11:57

Documentos

DESPACHO

•22/08/2022, 09:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 23:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 23:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 09:32

SENTENÇA

•16/01/2023, 10:06

DESPACHO

•14/03/2023, 13:52

DESPACHO

•15/03/2023, 17:48

DESPACHO

•14/04/2023, 10:07

DESPACHO

•12/06/2023, 10:33

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/10/2023, 22:11

DESPACHO

•10/01/2024, 12:16

DESPACHO

•05/02/2024, 11:39

SENTENÇA

•02/07/2024, 12:10