0801594-98.2023.8.15.0201

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.565,92

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

JOAO BATISTA GOMES DA SILVEIRA

CPF 237.***.***-91

Autor

ANTONIO BARBOSA DE BRITO

CPF 092.***.***-27

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ 08.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO

OAB/PB 18544•Representa: ATIVO

SEYANE MENDONCA DE ANDRADE MORAIS

OAB/PB 22660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:25

Determinado o arquivamento

20/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:13

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2024, 10:52

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA GOMES DA SILVEIRA REU: MUNICIPIO DE INGA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801594-98.2023.8.15.0201 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. DO MÉRITO O cargo comissionado é uma das exceções ao princípio da acessibilidade dos cargos públicos mediante concurso público de provas ou provas e títulos, é ocupado em car

17/01/2024, 00:00

Documentos

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•28/11/2023, 15:06

SENTENÇA

•16/01/2024, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 12:37

DECISÃO

•29/05/2024, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2024, 21:59

DESPACHO

•11/06/2024, 20:53

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 10:22

DESPACHO

•20/03/2025, 12:26