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0800207-49.2024.8.15.0351
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 76.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Sapé
Partes do Processo
TIAGO SERGIO DO NASCIMNETO
CPF 044.***.***-44
MUNICIPIO DE SAPE
Advogados / Representantes
KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS
OAB/PB 14720•Representa: ATIVO
PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES
OAB/PB 10340•Representa: ATIVO
RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS
OAB/PB 11890•Representa: ATIVO
JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ
OAB/PB 11769•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 08:29Transitado em Julgado em 06/05/2024
22/05/2024, 08:29Decorrido prazo de TIAGO SERGIO DO NASCIMNETO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 00:05Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TIAGO SERGIO DO NASCIMNETO. REU: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente no prazo determinado, impõe-se o indeferimento da exor Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0800207-49.2024.8.15.0351 [Piso Salarial].
17/04/2024, 00:00Indeferida a petição inicial
16/04/2024, 08:08Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 08:08Conclusos para despacho
16/04/2024, 07:39Juntada de Petição de resposta
15/04/2024, 14:30Decorrido prazo de TIAGO SERGIO DO NASCIMNETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 07:57Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
24/01/2024, 02:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TIAGO SERGIO DO NASCIMNETO. REU: MUNICIPIO DE SAPE. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0800207-49.2024.8.15.0351 [Piso Salarial]. Vistos, etc. Cuidam os autos de demanda proposta por TIAGO SERGIO DO NASCIMENTO em face do MUNICIPIO DE SAPE, na qual alega ser servidor pública, integrante dos quadros do ente promovido. A ação visa a implementação de verbas em sua remuneração e a cobrança de valor
17/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 09:23Documentos
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•15/01/2024, 20:26
DESPACHO
•16/01/2024, 09:23
DESPACHO
•16/01/2024, 09:23
SENTENÇA
•16/04/2024, 08:08
SENTENÇA
•16/04/2024, 08:08