0801687-67.2021.8.15.0351

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARI

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

MARIVALDO JOSE DO NASCIMENTO PONCIANO - PM

Terceiro

JOSE RAFAEL LOURENCO DA SILVA

CPF 130.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Ofício

15/02/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de cota

07/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL LOURENCO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

31/01/2024, 09:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 02:47

Juntada de Petição de cota

18/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2024, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé TERMO CIRCUNSTANCIADO (278). PROCESSO N. 0801687-67.2021.8.15.0351 [Posse de Drogas para Consumo Pessoal]. AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MARI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80. AUTOR DO FATO: JOSE RAFAEL LOURENCO DA SILVA. SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PENA MÁXIMA EM ABSTRATO INFERIOR A UM ANO. PRESCRIÇÃO EM 03 ANOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Provada a prescrição da

17/01/2024, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

16/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:09

Documentos

DECISÃO

•18/01/2022, 14:06

SENTENÇA

•16/01/2024, 09:09

SENTENÇA

•16/01/2024, 09:09