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0800579-67.2021.8.15.0071
Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 46.167,20
Orgao julgador
Gabinete Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
CPF 287.***.***-10
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4298-64
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4298-64
FRANCISCO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
CPF 287.***.***-10
ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA
CPF 071.***.***-70
Advogados / Representantes
ANDREZA KELE DOS SANTOS
OAB/PB 19732•Representa: ATIVO
ERIKA WANDRESSA MEDEIROS DELGADO RIBEIRO
OAB/PB 24147•Representa: ATIVO
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349•Representa: ATIVO
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349•Representa: PASSIVO
ANDREZA KELE DOS SANTOS
OAB/PB 19732•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Expediente em 22/04/2026.
23/04/2026, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 01:39Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 22:39Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1150)
31/03/2026, 11:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
21/01/2026, 10:08Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2026, 10:08Juntada de Petição de parecer
19/01/2026, 15:19Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 11:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 11:44Juntada de Certidão
07/11/2025, 11:44Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO BARBOSA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:23Publicado Expediente em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 08:55Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO BARBOSA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 03:04Documentos
Outros Documentos
•28/07/2021, 18:03
Outros Documentos
•28/07/2021, 18:03
Decisão
•31/07/2021, 18:03
Decisão
•17/10/2023, 21:44
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 09:19
Decisão
•22/01/2024, 18:09
Despacho
•15/05/2024, 15:11
Despacho
•15/05/2024, 15:11
Sentença
•08/09/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 11:57
Decisão
•20/11/2024, 11:08
Despacho
•09/12/2024, 09:01
Despacho
•09/12/2024, 11:48
Decisão
•27/01/2025, 21:15
Despacho
•31/03/2025, 14:40