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0800579-67.2021.8.15.0071

Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 46.167,20
Orgao julgador
Gabinete Vice-Presidência
Partes do Processo
FRANCISCO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
CPF 287.***.***-10
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4298-64
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4298-64
Reu
FRANCISCO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
CPF 287.***.***-10
Reu
ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA
CPF 071.***.***-70
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANDREZA KELE DOS SANTOS
OAB/PB 19732Representa: ATIVO
ERIKA WANDRESSA MEDEIROS DELGADO RIBEIRO
OAB/PB 24147Representa: ATIVO
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349Representa: ATIVO
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349Representa: PASSIVO
ANDREZA KELE DOS SANTOS
OAB/PB 19732Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 22:39

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1150)

31/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

21/01/2026, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:44

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO BARBOSA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:23

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO BARBOSA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:04
Documentos
Outros Documentos
28/07/2021, 18:03
Outros Documentos
28/07/2021, 18:03
Decisão
31/07/2021, 18:03
Decisão
17/10/2023, 21:44
Ato Ordinatório
14/11/2023, 09:19
Decisão
22/01/2024, 18:09
Despacho
15/05/2024, 15:11
Despacho
15/05/2024, 15:11
Sentença
08/09/2024, 10:51
Ato Ordinatório
14/10/2024, 11:57
Decisão
20/11/2024, 11:08
Despacho
09/12/2024, 09:01
Despacho
09/12/2024, 11:48
Decisão
27/01/2025, 21:15
Despacho
31/03/2025, 14:40