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0812102-35.2023.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ 09.***.***.0001-80
1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/PB 17821•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2026 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
19/03/2026, 09:29Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2026, 08:41Conclusos para despacho
19/03/2026, 07:41Juntada de Petição de defesa prévia
18/03/2026, 13:16Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 09:11Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:38Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 10:07Determinada diligência
13/02/2026, 09:08Conclusos para despacho
13/02/2026, 05:57Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/02/2026, 10:07Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 17:46Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 10:47Juntada de documento de comprovação
17/11/2025, 10:50Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 09:59Juntada de Informações
17/10/2025, 09:59Documentos
Despacho
•01/11/2023, 07:59
Decisão
•08/11/2023, 08:47
Despacho
•24/11/2023, 10:26
Despacho
•27/11/2023, 08:53
Decisão
•04/06/2024, 12:10
Decisão
•12/08/2024, 10:19
Despacho
•27/06/2025, 10:28
Decisão
•14/10/2025, 19:18
Alvará
•15/10/2025, 11:24
Decisão
•13/02/2026, 09:08
Decisão
•19/03/2026, 08:41