0834530-34.2022.8.15.0001

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.193,79

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ 08.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 23:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e provido

09/03/2026, 10:11

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:30

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:11

Despacho

•24/11/2023, 12:46

Despacho

•02/09/2024, 12:36

Despacho

•25/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:36

Despacho

•30/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:29

Sentença

•08/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/03/2026, 10:11

Petição

•22/03/2026, 23:37