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0858581-89.2023.8.15.2001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
HELTON JOSE LIMA DE SOUZA
CPF 100.***.***-32
INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
IBFC
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
CNPJ 09.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
THIAGO FRANCISCO CORREIA
OAB/PB 20684•Representa: ATIVO
RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA
OAB/SP 185064•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 10:48Transitado em Julgado em 13/03/2025
11/06/2025, 10:48Decorrido prazo de IBFC em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 19:36Decorrido prazo de HELTON JOSE LIMA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:36Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:05Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 10:08Determinado o arquivamento
13/02/2025, 10:08Extinto o processo por desistência
13/02/2025, 10:08Conclusos para despacho
12/02/2025, 00:41Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025, 00:41Conclusos ao Juiz Leigo
15/10/2024, 11:55Decorrido prazo de IBFC em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 12:19Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 20:14Documentos
DECISÃO
•25/10/2023, 19:18
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2024, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2024, 12:55
DECISÃO
•03/06/2024, 12:43
DECISÃO
•11/06/2024, 17:09
DESPACHO
•17/06/2024, 11:07
DESPACHO
•21/06/2024, 10:46
DESPACHO
•08/08/2024, 20:14
DESPACHO
•21/08/2024, 12:19
PROJETO DE SENTENÇA
•12/02/2025, 00:41
SENTENÇA
•13/02/2025, 10:08
SENTENÇA
•14/02/2025, 16:05