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0852486-82.2019.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.110,89
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
RICARDO JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA
CPF 071.***.***-23
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:56Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:44Publicado Expediente em 21/01/2026.
27/01/2026, 16:05Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 22:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
18/01/2026, 09:17Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 21:05Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 21:05Proferido despacho de mero expediente
25/10/2025, 14:05Conclusos para despacho
08/10/2025, 14:39Juntada de Certidão
05/10/2025, 23:45Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
05/10/2025, 23:45Recebidos os autos
05/10/2025, 23:45Documentos
Despacho
•16/09/2019, 17:18
Despacho
•17/09/2019, 12:06
Ato Ordinatório
•26/11/2019, 11:33
Ato Ordinatório
•26/11/2019, 11:33
Despacho
•03/09/2020, 19:53
Despacho
•19/09/2020, 14:45
Sentença
•22/10/2020, 17:08
Sentença
•24/10/2020, 01:17
Despacho
•26/01/2021, 13:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/03/2021, 10:21
Comunicações
•09/03/2021, 10:21
Despacho
•26/04/2021, 15:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/10/2021, 23:26
Despacho
•29/03/2022, 21:31
Despacho
•11/04/2022, 12:01