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0824406-06.2022.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 9.636,21
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
ANTONIO ERIVAR MEIRA CAVALCANTI
CPF 760.***.***-15
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
KARLISSON ROLIM DOS SANTOS
OAB/RN 9994•Representa: ATIVO
GRACIANE DA COSTA FONSECA
OAB/PB 28888•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 00:53Publicado Expediente em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:53Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 15:33Expedição de Outros documentos.
02/05/2026, 11:00Expedição de Outros documentos.
02/05/2026, 11:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2026, 16:07Determinado o arquivamento
28/04/2026, 16:07Conclusos para decisão
24/04/2026, 14:20Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 14:20Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 19:12Juntada de Alvará
13/03/2026, 09:55Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 17:30Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 17:52Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2026, 13:01Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18Documentos
Despacho
•30/04/2022, 12:46
Decisão
•05/05/2022, 11:05
Decisão
•06/05/2022, 10:41
Decisão
•15/09/2022, 12:26
Despacho
•20/11/2022, 14:17
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 08:45
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 08:46
Sentença
•31/01/2024, 22:26
Despacho
•14/05/2024, 08:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/05/2024, 06:59
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:21
Decisão
•13/02/2025, 11:25
Sentença
•28/04/2026, 16:07