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0842847-69.2021.8.15.2001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
07/05/2026, 21:37Juntada de certidão
07/05/2026, 21:37Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2025, 17:04Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025, 15:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 00:48Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:48Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842847-69.2021.8.15.2001. AUTOR: TANIA MARIA PONTES TAVARES REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações e Adicionais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. INTIME-SE o recorrido para oferecer contrarrazões ao RECURSO INOMINADO, no prazo de 10 (dez dias). Decorrido este prazo, ainda que não apresentadas, certifique-se e remetam-se à TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L. Fernandes M. Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
15/07/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 10:35Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2025, 11:20Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 16:09Determinada Requisição de Informações
31/03/2025, 12:34Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 12:34Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:12Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:32Documentos
Despacho
•29/10/2021, 05:35
Ato Ordinatório
•06/10/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•06/10/2022, 08:35
Sentença
•29/09/2023, 11:38
Sentença
•02/10/2023, 21:04
Sentença
•02/10/2023, 21:04
Sentença
•02/10/2023, 21:05
Despacho
•31/01/2024, 22:16
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 08:15
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•11/04/2024, 12:28
Despacho
•29/06/2024, 10:10
Acórdão
•29/07/2024, 12:36
Decisão
•09/12/2024, 16:59
Despacho
•31/03/2025, 12:34
Decisão
•15/12/2025, 14:19