0005206-27.2014.8.15.2001

Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/03/2021, 16:51

Baixa Definitiva

11/03/2021, 16:51

Transitado em Julgado em 09/03/2021

11/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 21:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

02/12/2020, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 06:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 06:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2020, 11:09

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 14:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 17:23

DESPACHO

•15/01/2020, 09:04

DECISÃO

•26/03/2020, 19:14

DESPACHO

•15/06/2020, 09:29

DESPACHO

•05/10/2020, 11:09

ACÓRDÃO

•02/12/2020, 13:57