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0040977-08.2010.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA
CPF 690.***.***-00
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
OAB/PB 15645•Representa: ATIVO
ALCIDES BARRETO BRITO NETO
OAB/PB 13267•Representa: ATIVO
ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES
OAB/PB 20222•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Outras Decisões
30/04/2026, 23:48Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42Conclusos para julgamento
12/11/2025, 09:49Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025, 15:16Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 11:56Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 06:18Determinada diligência
11/07/2025, 06:18Conclusos para despacho
10/07/2025, 08:38Juntada de Petição de embargos infringentes
30/04/2025, 18:16Determinada diligência
30/04/2025, 12:37Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 12:37Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:28Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 10:18Documentos
Autos digitalizados
•18/12/2018, 17:59
Ato Ordinatório
•03/05/2019, 13:32
Ato Ordinatório
•03/05/2019, 13:33
Despacho
•18/11/2019, 16:37
Decisão
•21/03/2020, 12:33
Despacho
•01/06/2020, 19:28
Despacho
•31/08/2020, 21:57
Despacho
•20/04/2021, 07:46
Despacho
•18/08/2021, 09:42
Despacho
•18/08/2021, 09:44
Acórdão
•30/08/2021, 17:17
Decisão
•23/03/2022, 11:50
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 22:22
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 22:36
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 22:39