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0000436-88.2002.8.15.0391
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2002
Valor da Causa
R$ 55.219,03
Orgao julgador
Vara Única de Teixeira
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
VALDECIR AMORIM RODRIGUES
RITA NUNES PEREIRA
CPF 219.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 08:31Juntada de Certidão
26/09/2024, 08:30Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 07:58Conclusos para despacho
13/08/2024, 14:55Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:06Decorrido prazo de RITA NUNES PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 01:04Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2024, 17:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024, 17:02Expedição de Mandado.
23/02/2024, 08:30Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 08:26Decorrido prazo de RITA NUNES PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024, 19:10Decorrido prazo de VALDECIR AMORIM RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024, 19:10Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024, 19:10Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 00:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2020, 10:38
DESPACHO
•17/04/2020, 08:02
DESPACHO
•16/09/2021, 10:11
DESPACHO
•25/04/2022, 10:08
DESPACHO
•14/02/2023, 10:53
SENTENÇA
•31/01/2024, 23:04
DESPACHO
•16/09/2024, 07:58