0802183-15.2022.8.15.0981

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.946,15

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Autor

JAILSON SABINO DE MOURA

CPF 068.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PB 18854•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:21

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADAS

30/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 22:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 892478/2025

22/09/2025, 12:20

Protocolizada Petição 892478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

15/09/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

15/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/07/2025, 11:08

Despacho

•24/07/2025, 11:08

Despacho

•24/07/2025, 11:08

Decisão

•24/07/2025, 11:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 11:08

Despacho

•24/07/2025, 11:08

Despacho

•24/07/2025, 11:08

Despacho

•24/07/2025, 11:08

Despacho

•24/07/2025, 11:08

Despacho

•24/07/2025, 11:08

Acórdão

•24/07/2025, 11:08

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•24/07/2025, 11:08

Sentença

•24/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 11:08