0860507-08.2023.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.484.945,74

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

APOLONIO CRISPIM DA SILVA FILHO

CPF 162.***.***-72

Autor

RIVONALDO JOSE DOS SANTOS

CPF 714.***.***-53

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:09

Decorrido prazo de RIVONALDO JOSE DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:09

Decorrido prazo de APOLONIO CRISPIM DA SILVA FILHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REQUERIDO)

30/01/2025, 10:28

Embargos de declaração acolhidos

30/01/2025, 10:28

Documentos

Outros Documentos

•26/10/2023, 15:32

Outros Documentos

•26/10/2023, 15:32

Outros Documentos

•26/10/2023, 15:32

Decisão

•31/10/2023, 12:02

Decisão

•14/02/2024, 11:06

Decisão

•14/02/2024, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:01

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:06

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:06

Sentença

•03/09/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 23:58

Documento Jurisprudência

•11/09/2024, 07:50

Documento Jurisprudência

•11/09/2024, 07:50