0003175-34.2013.8.15.0331

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.889,50

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ANA LUCIA ISIDRO DUARTE

Reu

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO

Reu

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 10662•Representa: PASSIVO

YURI VEIGA CAVALCANTI

OAB/PB 15548•Representa: PASSIVO

RENATA MENDES PORDEUS

OAB/PB 20661•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PB 2966•Representa: PASSIVO

SIDNEY CIRILO FEITOSA

OAB/PB 13809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/04/2024, 12:19

Baixa Definitiva

14/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024

14/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 10:08

Deferido o pedido de

14/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de GLAUCINETE PINHEIRO SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 17:45

DESPACHO

•16/06/2020, 11:22

DECISÃO

•01/11/2021, 12:32

SENTENÇA

•19/11/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 10:22

DESPACHO

•06/07/2023, 17:24

DESPACHO

•03/08/2023, 10:12

DESPACHO

•03/08/2023, 18:46

DESPACHO

•28/08/2023, 08:37

DESPACHO

•30/10/2023, 09:15

DESPACHO

•09/02/2024, 08:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/02/2024, 18:17

DESPACHO

•14/03/2024, 20:26

DESPACHO

•14/04/2024, 10:08