Procedimento Comum Cível 0800222-06.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.824,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

ADAIR DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS

OAB/PB 29930·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 23:19

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:36

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:07

Juntada de cálculos

16/05/2024, 09:05

Juntada de cálculos

16/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de ADAIR DOS SANTOS LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 12:42

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADAIR DOS SANTOS LIMA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800222-06.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ADAIR DOS SANTOS LIMA contra a UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, postulando a declaração de inexistência de dívida, além da fixação em danos morais. Após a publicação de sentença de mérito, as partes apresentar

22/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 23:19

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:36

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:14

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 08:46

DESPACHO

•13/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:07

Juntada de cálculos

16/05/2024, 09:05

Juntada de cálculos

16/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de ADAIR DOS SANTOS LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 12:42

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADAIR DOS SANTOS LIMA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800222-06.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ADAIR DOS SANTOS LIMA contra a UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, postulando a declaração de inexistência de dívida, além da fixação em danos morais. Após a publicação de sentença de mérito, as partes apresentar

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADAIR DOS SANTOS LIMA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800222-06.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ADAIR DOS SANTOS LIMA contra a UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, postulando a declaração de inexistência de dívida, além da fixação em danos morais. Após a publicação de sentença de mérito, as partes apresentar

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:05

Homologada a Transação

19/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ADAIR DOS SANTOS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:25

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:16

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADAIR DOS SANTOS LIMA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL manejou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando omissão na sentença de id. 87619031. Em síntese, arguiu que houve omissão na sentença em não consignar a quantidade de descontos nos proventos da autora, bem como, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800222-06.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas]

04/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 15:57

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADAIR DOS SANTOS LIMA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800222-06.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ADAIR DOS SANTOS LIMA em face da UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. Em síntese, a autora afirma que foi surpreendida por descontos em sua conta de responsabilidade da promovida que afirma desconhecer. Pediu a de

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADAIR DOS SANTOS LIMA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800222-06.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ADAIR DOS SANTOS LIMA em face da UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. Em síntese, a autora afirma que foi surpreendida por descontos em sua conta de responsabilidade da promovida que afirma desconhecer. Pediu a de

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:54

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2024, 10:36

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800222-06.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerim

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800222-06.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerim

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/03/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/02/2024, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAIR DOS SANTOS LIMA - CPF: 032.912.484-65 (AUTOR).

02/02/2024, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 17:03

SENTENÇA

•22/03/2024, 18:54

SENTENÇA

•03/04/2024, 09:30

SENTENÇA

•03/04/2024, 09:30

SENTENÇA

•19/04/2024, 10:05

DECISÃO

•05/07/2024, 11:27