Procedimento Comum Cível 0802710-44.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 775,48

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MANOEL CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ADELINO GOMES DERIU

OAB/PB 27426·CPF·Representa: Autor

SAVIO LACERDA DE SOUSA

OAB/PB 25226·Representa: Autor

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

OAB/PB 25477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MANOEL CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:56

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802710-44.2019.8.15.0181. AUTOR: MANOEL CANDIDO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Dispensado o relatório, em razão da aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. DECIDO. Dispõe o CPC, em seu artigo 355, I, que é permitido ao Julgador apreciar antecipadamente o mérito, através de sent

08/07/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 08:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2024, 08:57

SENTENÇA

•07/07/2024, 08:57

15/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:56

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802710-44.2019.8.15.0181. AUTOR: MANOEL CANDIDO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Dispensado o relatório, em razão da aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. DECIDO. Dispõe o CPC, em seu artigo 355, I, que é permitido ao Julgador apreciar antecipadamente o mérito, através de sent

08/07/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 08:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802710-44.2019.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Retire-se a suspensão dos autos imediatamente. Os Embargos de Declaração interpostos nos autos do IRDR Nº 0812984-28.2019.8.15.0000 foram julgados, tendo transitado em julgado em 26.04.2024. Assim, tendo em vista que os presentes autos foram distribuídos em data anterior a 1º de outubro de 2022, data em que entrou em vigor a Re

04/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2024, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 10:59

Declarada incompetência

03/07/2024, 09:16

Determinada a redistribuição dos autos

03/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/04/2023, 22:24

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:30

Declarada incompetência

28/02/2023, 21:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2023, 10:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

02/12/2022, 19:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 22:07

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 19:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

11/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:42

Não Concedida a Medida Liminar

03/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

02/03/2020, 19:12

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:59

Juntada de Petição de informação

09/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de informação

09/12/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2019, 08:45

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DOS SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:30

Juntada de Petição de informação

02/09/2019, 11:37

Juntada de Petição de informação

02/09/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:39

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 16:10

DECISÃO

•03/07/2024, 09:16

DECISÃO

•03/07/2024, 09:15

DECISÃO

•13/04/2023, 08:49

DECISÃO

•12/04/2023, 22:24

DECISÃO

•01/03/2023, 12:47

DECISÃO

•28/02/2023, 21:05

DESPACHO

•02/12/2022, 19:34

DECISÃO

•11/06/2020, 14:34

DECISÃO

•03/03/2020, 14:06

DESPACHO

•04/11/2019, 11:10

DESPACHO

•09/08/2019, 10:39