0813456-98.2023.8.15.2001

Cumprimento de sentençaOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA NEVES COSTA PORTO

CPF 175.***.***-72

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO

OAB/PB 16826•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA NEVES COSTA PORTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 11:34

Juntada de Alvará

05/07/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813456-98.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagamento voluntári

03/07/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

02/07/2023, 16:17

Determinado o arquivamento

02/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

02/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:24

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 09:41

SENTENÇA

•25/04/2023, 11:21

DESPACHO

•02/05/2023, 18:19

DESPACHO

•03/05/2023, 09:17

PROJETO DE SENTENÇA

•22/05/2023, 09:02

SENTENÇA

•22/05/2023, 11:47

SENTENÇA

•05/06/2023, 13:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2023, 10:34

OUTROS DOCUMENTOS

•28/06/2023, 10:34

DESPACHO

•29/06/2023, 13:42

DESPACHO

•30/06/2023, 04:12

DESPACHO

•02/07/2023, 16:17

DESPACHO

•04/07/2023, 14:20