0809727-64.2023.8.15.2001

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.977,09

Orgao julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 25/07/2024

12/08/2024, 07:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de resposta

25/07/2024, 06:45

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DALVA XAVIER CAXIAS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESCABIMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809727-64.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato]

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DALVA XAVIER CAXIAS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESCABIMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809727-64.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato]

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:09

Julgado improcedente o pedido

30/05/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 09:21

Outras Decisões

18/04/2024, 16:02

Determinada diligência

18/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:56

Juntada de diligência

22/02/2024, 10:55

Documentos

DESPACHO

•09/03/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/05/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 13:03

DESPACHO

•15/08/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 08:40

DESPACHO

•15/02/2024, 10:18

DESPACHO

•18/04/2024, 16:02

SENTENÇA

•30/05/2024, 11:06