Apelação Cível 0848162-49.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

EDUARDO MARIANI FERNANDES BARBOSA

Terceiro

TERESINHA DE JESUS CAETE PINTO

CPF

Reu

MAURICIO PINTO CAVALCANTI

CPF

Reu

ANA TERESA PINTO CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA RODRIGUES

OAB/DF 35297·CPF·Representa: Autor

KELLY CALDAS VILARIM

OAB/PB 17687·CPF·Representa: Réu

GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO

OAB/PB 12633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

EDUARDO MARIANI FERNANDES BARBOSA

Terceiro

TERESINHA DE JESUS CAETE PINTO

CPF

Reu

MAURICIO PINTO CAVALCANTI

CPF

Reu

ANA TERESA PINTO CAVALCANTI

CPF

Reu

EDUARDO MARIANI FERNANDES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ARNOBIO ALMEIDA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 19:06

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:18

Determinada a redistribuição dos autos

18/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 22:13

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO PINTO CAVALCANTI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:50

Todas as movimentações(69)

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 19:06

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 10:27

Decisão

•27/08/2019, 16:58

09/03/2026, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:18

Determinada a redistribuição dos autos

18/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 22:13

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO PINTO CAVALCANTI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANA TERESA PINTO CAVALCANTI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CAETE PINTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:46

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 18:29

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 06:25

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:16

Conhecido o recurso de MAURICIO PINTO CAVALCANTI - CPF: 799.886.794-91 (APELADO) e provido

25/09/2025, 10:16

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:08

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 23:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 23:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO PINTO CAVALCANTI - CPF: 799.886.794-91 (APELADO).

30/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2025, 11:47

Deferido o pedido de

30/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

28/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 18:25

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:46

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:46

Recebidos os autos

31/07/2025, 06:52

Recebidos os autos

31/07/2025, 06:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 06:50

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 06:50

Despacho

•21/11/2019, 10:38

Documento Jurisprudência

•14/09/2020, 01:58

Documento Jurisprudência

•14/09/2020, 01:58

Despacho

•28/10/2020, 19:28

Despacho

•23/02/2021, 16:39

Decisão

•12/08/2021, 13:12

Despacho

•15/02/2022, 11:55

Decisão

•28/06/2022, 11:44

Decisão

•16/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:20

Decisão

•12/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 17:49

Decisão

•20/06/2023, 10:16

Todos os documentos(43)

Despacho

•22/08/2019, 10:27

Decisão

•27/08/2019, 16:58

Despacho

•21/11/2019, 10:38

Documento Jurisprudência

•14/09/2020, 01:58

Documento Jurisprudência

•14/09/2020, 01:58

Despacho

•28/10/2020, 19:28

Despacho

•23/02/2021, 16:39

Decisão

•12/08/2021, 13:12

Despacho

•15/02/2022, 11:55

Decisão

•28/06/2022, 11:44

Decisão

•16/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:20

Decisão

•12/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 17:49

Decisão

•20/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:43

Despacho

•28/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 13:00

Despacho

•11/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:04

Sentença

•08/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 07:49

Sentença

•01/07/2024, 19:19

Decisão

•02/09/2024, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 10:15

Despacho

•11/10/2024, 13:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:56

Decisão

•08/01/2025, 12:38

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:25

Decisão

•04/06/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:05

Despacho

•03/08/2025, 10:36

Despacho

•30/08/2025, 11:47

Despacho

•03/09/2025, 23:03

Acórdão

•25/09/2025, 10:16

Acórdão

•25/09/2025, 10:16

Despacho

•17/10/2025, 11:40

Acórdão

•14/11/2025, 09:42

Acórdão

•14/11/2025, 09:42

Decisão

•18/12/2025, 10:14

Decisão

•30/04/2026, 12:05