Procedimento Comum Cível 0845049-14.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845049-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 07:07

Decorrido prazo de 49.823.940 SUETONI CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AMANDA COSTA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RESIDENCIAL AMANDA COSTA REU: 49.823.940 SUETONI CAVALCANTE DO NASCIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845049-14.2024.8.15.2001 [Serviços Profissionais, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMANDA COSTA, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de SUETONI CAVALCANTE DO NASCIMENTO, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id.98184829. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Ausência de custas e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de contraditório. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RESIDENCIAL AMANDA COSTA REU: 49.823.940 SUETONI CAVALCANTE DO NASCIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845049-14.2024.8.15.2001 [Serviços Profissionais, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMANDA COSTA, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de SUETONI CAVALCANTE DO NASCIMENTO, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id.98184829. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Ausência de custas e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de contraditório. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 07:31

Extinto o processo por desistência

11/09/2024, 19:33

Determinado o arquivamento

11/09/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AMANDA COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AMANDA COSTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:37

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 19:33

DECISÃO

•11/07/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RESIDENCIAL AMANDA COSTA REU: 49.823.940 SUETONI CAVALCANTE DO NASCIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845049-14.2024.8.15.2001 [Serviços Profissionais, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMANDA COSTA, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de SUETONI CAVALCANTE DO NASCIMENTO, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id.98184829. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Ausência de custas e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de contraditório. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845049-14.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu a gratuidade judicial, sob o argumento de que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo para realizar reparos, pagar serviços de limpezas e possíveis emergências. Juntou-se documentos. DECIDO. Constata-se que as custas prévias, na hipótese, são de aproximadamente R$ 1.577,99. Este valor, todavia, não tem o condão de, por si só, garantir a integral gratuidade pretendida pela parte Autora que, por força do disposto no art. 98 do CPC/2015, deve ser concedida aos que comprovadamente se adequem à situação de absoluta “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Devem ser avaliados, portanto, as peculiaridades e condições de cada caso. No caso, em que pese à alegada hipossuficiência financeira, tem-se que há um saldo disponível no valor de R$ 3.555,73 em conta do referido condomínio, id.93579586, situação que afasta a presunção de que o pagamento das custas processuais comprometa o sustento do condomínio. No entanto, é necessário reconhecer que estas custas podem sobrecarregar a renda da Promovente ou prejudicar-lhe o sustento se forem pagas na integralidade. Portanto, é caso de se aplicar as disposições dos § 5º e §6º do art. 98, do CPC/2015, que prevê a possibilidade do Juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”, bem assim a “redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do processo”. Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte Autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 80% o valor das custas iniciais, facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 02 parcelas mensais iguais e consecutivas. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas iniciais, ora fixadas, em sua totalidade ou a primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição do processo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

09/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de 49.823.940 SUETONI CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AMANDA COSTA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AMANDA COSTA em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AMANDA COSTA em 16/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/08/2024.

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