Procedimento Comum Cível 0804948-67.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804948-67.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:19

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804948-67.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep. O STJ afetou para o julgamento sob o rito de repetitivos os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (TEMA 1300): "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido tema, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804948-67.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep. O STJ afetou para o julgamento sob o rito de repetitivos os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (TEMA 1300): "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido tema, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:30

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 09:32

Decisão

•10/02/2025, 11:30

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/12/2024 23:59.

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