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0003821-55.2012.8.15.0371
Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2023
Valor da Causa
R$ 16.433,61
Orgao julgador
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SUPREMA - SAYONARA PLASTICOS RECICLAGENS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-37
JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE
CPF 206.***.***-34
JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE JUNIOR
CPF 023.***.***-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/11/2023, 12:44Baixa Definitiva
07/11/2023, 12:44Transitado em Julgado em 31/10/2023
04/11/2023, 08:53Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/10/2023 23:59.
02/11/2023, 00:38Juntada de Petição de petição
10/09/2023, 15:57Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 10:28Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido
31/08/2023, 15:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023, 15:35Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 15:31Juntada de certidão de julgamento
29/08/2023, 14:14Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 10:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023, 09:24Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 08:29Conclusos para despacho
08/08/2023, 16:52Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2023, 15:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2019, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2020, 15:55
DECISÃO
•15/08/2022, 20:35
DESPACHO
•30/04/2023, 08:27
DESPACHO
•01/05/2023, 20:29
SENTENÇA
•29/05/2023, 17:34
SENTENÇA
•30/05/2023, 08:28
DESPACHO
•08/08/2023, 15:26
DESPACHO
•09/08/2023, 08:29
ACÓRDÃO
•31/08/2023, 15:37