Apelação Cível 0058971-59.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE SOUSA

OAB/PB 7479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JACIRA GOMES BARBOSA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 08:29

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:55

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

12/08/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:09

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 08:29

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•08/09/2025, 20:55

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 11:09

07/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:55

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

12/08/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

13/07/2025, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:46

Juntada de Certidão

03/06/2025, 20:08

Conclusos para despacho

03/06/2025, 20:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/06/2025, 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 10:33

Recebidos os autos

03/06/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 10:33

DESPACHO

•14/07/2025, 10:38

DESPACHO

•11/07/2025, 18:57

DESPACHO

•04/06/2025, 17:46

DESPACHO

•08/04/2025, 12:53

SENTENÇA

•05/12/2024, 23:07

DESPACHO

•08/08/2023, 19:09

DESPACHO

•24/04/2023, 18:37

DESPACHO

•23/02/2023, 16:21

DESPACHO

•29/06/2022, 18:06

DESPACHO

•18/11/2019, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 12:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2018, 13:28