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0801560-12.2023.8.15.0141
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Partes do Processo
ERITON CARLOS DE OLIVEIRA
CPF 054.***.***-67
MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS
CNPJ 08.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
DAMIAO GUIMARAES LEITE
OAB/PB 13293•Representa: ATIVO
LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO
OAB/PB 30221•Representa: PASSIVO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO
OAB/PB 17241•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 20:32Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 11:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:33Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:38Publicado Expediente em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:38Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 06:35Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 06:35Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2026, 18:52Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
05/03/2026, 18:52Recebidos os autos
05/03/2026, 18:52Juntada de provimento correcional
14/08/2025, 22:03Juntada de certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024, 02:19Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024, 09:41Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024, 07:12Documentos
Despacho
•03/05/2023, 11:14
Documento Jurisprudência
•25/08/2023, 17:02
Sentença
•30/08/2023, 16:32
Sentença
•30/08/2023, 16:32
Decisão
•06/12/2023, 14:24
Decisão
•26/04/2024, 10:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/05/2024, 11:56
Comunicações
•10/05/2024, 11:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•04/07/2024, 23:27
Decisão
•17/07/2024, 16:20
Decisão
•18/07/2024, 07:12