0836703-11.2023.8.15.2001

Tutela Antecipada AntecedenteLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA LUISA BANDEIRA DE MELO FIUZA

CPF 151.***.***-05

Autor

COLEGIO ETHOS

Terceiro

COLEGIO GETULIO VARGAS

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA LUISA BANDEIRA DE MELO FIUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836703-11.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 23:15

Transitado em Julgado em 26/09/2023

30/10/2023, 23:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de MARIA LUISA BANDEIRA DE MELO FIUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:07

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUISA BANDEIRA DE MELO FIUZA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. PROCEDÊNCIA DO PE rt Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0836703-11.2023.8.15.2001 [Liminar]

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUISA BANDEIRA DE MELO FIUZA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. PROCEDÊNCIA DO PE rt Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0836703-11.2023.8.15.2001 [Liminar]

31/08/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 16:55

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/07/2023, 20:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/07/2023, 20:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/07/2023, 20:12

DECISÃO

•06/07/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 11:55

SENTENÇA

•30/08/2023, 08:46

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 23:18