0000928-70.2013.8.15.0011

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

WANDERLY BARBOSA LEAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 35.***.***.0001-08

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 09.***.***.0001-46

Autor

BANCO VOLKSWAGEM S.A

CNPJ 59.***.***.0001-49

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO

OAB/PB 22079•Representa: ATIVO

GILBERTO AURELIANO DE LIMA

OAB/PB 9560•Representa: ATIVO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDENIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 9259•Representa: ATIVO

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 29889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 10:27

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:15

Despacho

•09/07/2020, 21:00

Sentença

•16/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 11:37

Despacho

•17/03/2023, 08:34

Despacho

•28/03/2023, 15:22

Despacho

•07/07/2023, 12:39

Despacho

•17/10/2023, 11:40

Despacho

•16/11/2023, 11:26

Despacho

•08/03/2024, 17:11

Despacho

•10/05/2024, 18:20

Despacho

•25/06/2025, 20:25

Despacho

•28/10/2025, 18:02

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Acórdão

•01/12/2025, 14:58