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0856860-39.2022.8.15.2001

Apelação CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Partes do Processo
WAGNER ALVES BATISTA
CPF 012.***.***-33
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
VALERIO COSTA BRONZEADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/07/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 10/07/2024

25/07/2024, 19:13

Decorrido prazo de WAGNER ALVES BATISTA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:58

Conhecido o recurso de WAGNER ALVES BATISTA - CPF: 012.657.584-33 (APELANTE) e não-provido

09/06/2024, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 12:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2024, 19:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:27
Documentos
DESPACHO
08/11/2022, 22:32
DECISÃO
20/02/2023, 19:37
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
23/02/2023, 14:45
DESPACHO
24/02/2023, 16:51
DESPACHO
02/03/2023, 22:03
DESPACHO
31/03/2023, 17:31
DESPACHO
30/06/2023, 11:28
DECISÃO
27/07/2023, 13:07
SENTENÇA
15/09/2023, 10:42
ATO ORDINATÓRIO
26/09/2023, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
26/09/2023, 13:25
ATO ORDINATÓRIO
27/09/2023, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
27/09/2023, 12:26
ATO ORDINATÓRIO
29/09/2023, 08:30
ATO ORDINATÓRIO
29/09/2023, 08:31