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0002923-24.2013.8.15.0301
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Pombal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 13:08Juntada de Certidão
03/07/2024, 13:07Determinado o Arquivamento
28/06/2024, 08:05Conclusos para despacho
26/04/2024, 11:39Juntada de documento de comprovação
26/04/2024, 11:38Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2024, 11:42Juntada de Ofício
11/01/2024, 07:37Juntada de Petição de resposta
27/12/2023, 15:49Juntada de Petição de cota
14/12/2023, 16:56Juntada de outros documentos
11/12/2023, 13:28Desentranhado o documento
11/12/2023, 13:27Cancelada a movimentação processual
11/12/2023, 13:27Publicado Edital em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023, 00:14Juntada de documento de comprovação
07/12/2023, 10:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2021, 09:25
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2021, 09:25
DECISÃO
•22/11/2021, 16:51
SENTENÇA
•18/11/2022, 22:49
DECISÃO
•28/06/2024, 08:05