0837005-11.2021.8.15.2001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 787.928,07

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266

30/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 13:43

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/04/2026, 13:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/06/2025, 11:50

Indeferido o pedido de BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA - CNPJ: 11.724.258/0004-08 (APELADO)

26/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:50

Despacho

•12/07/2022, 13:43

Sentença

•15/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:05

Decisão

•15/09/2023, 17:13

Despacho

•29/11/2023, 13:45

Acórdão

•31/01/2024, 13:52

Despacho

•22/07/2024, 19:04

Despacho

•23/07/2024, 20:27

Acórdão

•22/08/2024, 10:32

Outros Documentos

•12/09/2024, 17:43

Decisão

•10/03/2025, 15:22

Decisão

•26/05/2025, 12:17