0804388-95.2021.8.15.2001

Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

DAVI ADRYAN LOPES TAVARES

CPF 136.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA LOPES TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA DA ROCHA SILVA

OAB/PB 25358•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de informações prestadas

05/02/2024, 19:55

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 12:58

Juntada de Mandado

09/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de DAVI ADRYAN LOPES TAVARES em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de cota

26/10/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C DESCONSTITUIÇÃO E EXCLUSÃO DA MATERNIDADE SOCIOAFETIVA, envolvendo as partes acima nominadas, conforme termos da inicial. Narra a exordial, em suma, que a autora vem propor a presente ação judicial no intuito de fazer retirar o referido sobrenome socioafetivo, pois não há vínculo afetivo ou financeiro entre eles e que passe apenas utilizar os nomes dos genitores biológicos com quem possui laços afetivos e de quem depende

25/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:40

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

30/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de parecer

29/09/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:14

Determinada diligência

29/09/2023, 11:43

Documentos

DESPACHO

•17/02/2021, 04:49

DECISÃO

•09/04/2021, 11:45

DECISÃO

•11/04/2021, 08:58

DESPACHO

•16/05/2021, 20:20

DESPACHO

•24/05/2021, 08:59

DESPACHO

•13/07/2021, 11:01

DESPACHO

•16/08/2022, 13:42

DESPACHO

•06/11/2022, 21:19

DESPACHO

•31/03/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 09:11

DESPACHO

•29/09/2023, 11:43

SENTENÇA

•05/10/2023, 10:58