0803522-46.2023.8.15.0731

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 67.500,00

Orgao julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ 09.***.***.0001-54

Autor

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

CICERO SEVERO DE MACEDO JUNIOR

CPF 008.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

ALDROVANDO GRISI JUNIOR

OAB/PB 13302•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 20:11

Baixa Definitiva

10/06/2025, 20:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de CICERO SEVERO DE MACEDO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de CICERO SEVERO DE MACEDO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:15

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2023, 09:59

DESPACHO

•12/07/2023, 10:27

DESPACHO

•18/08/2023, 11:10

DESPACHO

•18/08/2023, 11:10

DESPACHO

•22/08/2023, 09:57

DECISÃO

•31/08/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 12:12

DESPACHO

•12/01/2024, 10:55

DESPACHO

•04/04/2024, 12:43

DESPACHO

•04/04/2024, 12:43

DESPACHO

•29/04/2024, 08:15

SENTENÇA

•12/08/2024, 09:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/10/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2025, 22:31